Faculdades têm de pagar intérpretes de libras para alunos surdos

Faculdades têm de pagar intérpretes de libras para alunos surdos, diz MEC

A Universidade Vale do Rio Doce (Univale), em Governador Valadares, na Região Leste de Minas Gerais, quer que os alunos surdos paguem pelos intérpretes da língua de libras. A prática é considerada irregular pelo Ministério da Educação (MEC).

No edital da Univale, um dos itens diz que se um estudante surdo for aprovado, precisa pagar pelo acompanhamento de um tradutor. Duas alunas que prestaram vestibular para psicologia estão preocupadas.

Eliane Aparecida Silva Duarte, que tem um filho surdo no segundo período de design gráfico, na mesma universidade, é intérprete voluntária, mas não acompanha Renan todos os dias, o que dificultaria o aprendizado.

Em nota, a Univale alegou que tem respaldo da lei, que no antepenúltimo parágrafo, quando diz que “lei não impõe à escola privada de fornecer intérprete de libras”, e que entidades particulares não estariam obrigadas a arcar com as despesas de contratação de alguém que se comunique em libras, apenas as federais.

A advogada Valea Sanches, especialista em direito consumidor, é enfática e disse que a Univale é obrigada a ter intérprete.

A Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) e a Faculdade de Direito Vale do Rio Doce (Fadivale) também foram procuradas. Em nota, a Unipac garantiu que, caso um aluno surdo passe no vestibular, a instituição vai providenciar um intérprete. O mesmo informou a Fadivale. Ainda assim, 130 surdos da Associação dos Deficientes Auditivos têm dificuldades de acesso ao ensino superior.

Todas as escolas citadas informaram que os prédios possuem acessos adequados a deficientes físicos, o que é sugerido pela União.

Por meio de nota, o MEC informou que, a partir do momento em que a instituição aceita a inscrição de alguém com alguma deficiência ou mobilidade reduzida, precisa estar adaptada ou se adaptar. Ainda segundo o órgão, essa é uma das condições para o reconhecimento dos cursos e recredenciamento.

O MEC disse também que, se numa visita, for constatado que essa orientação não é cumprida, a universidade ou faculdade pode ter que firmar acordo de solução dos problemas para manter parceria com o governo federal.

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