Decisão se deu após ação civil pública oriunda de denúncias de candidatos.
Segundo candidatos, intérprete deu maior atenção a um concorrente.
Em próximos concursos, candidatos surdos devem ter intérpretes suficientes
(Foto: Larissa Matarésio/G1)
Uma decisão da Justiça Federal vai obrigar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
(Ifro) a garantir intérpretes suficientes para candidatos com
deficiência auditiva, nos próximos concursos públicos. A decisão atendeu
a uma ação civil pública que argumentou que a instituição deve garantir
tratamento igualitário aos candidatos portadores de deficiência
auditiva.
A decisão também interpôs que o Ifro deve assegurar tratamento
igualitário e condições adequadas para que os candidatos com deficiência
auditiva realizem as provas, assim como a tradução dos enunciados dos
testes para Libras, por meio de tradutor ou tecnologia de vídeo, além de
disponibilização de intérpretes em quantidades suficientes que atendam à
atividade.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o pedido se originou após
reclamações de candidatos que prestaram o concurso para professor em
junho de 2014, que afirmaram a existência de irregularidades na
aplicação das provas. Segundo os candidatos, havia apenas uma intérprete
de Libras para auxiliar nas provas. Houve ainda denúncias de que a
intérprete prestou atendimento individual de forma desigual, que
resultou em prejuízos aos demais candidatos.
Segundo o MPF, não disponibilizar intérpretes aos candidatos durante a
prova objetiva configura violação dos princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade e da isonomia, pois um candidato com
deficiência auditiva tem o portuguës como segunda língua e não pode
competir com candidatos sem deficiência.
http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2015/04/ifro-tera-que-dispor-interpretes-suficientes-para-surdos-em-concurso.html
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