A ministra da Secretara de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, classificou como um avanço importante a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
aprovada nesta quinta-feira (05) no Plenário da Câmara dos Deputados,
que amplia diversos direitos dessa população em áreas como saúde,
educação, mercado de trabalho, esporte e lazer.
“A aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,
que ocorreu após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional, é uma
vitória para promoção e defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Essa Lei é
resultado de uma ampla discussão com os movimentos e organizações da
sociedade civil. Além disso, está em consonância com a Convenção
Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, afirmou a ministra.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue para análise no Senado.
Entre outras medidas, o projeto define o que é considerado deficiência e
prevê atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com
deficiência, além de dar ênfase nas políticas públicas.
Assessoria de Comunicação Social
http://www.sdh.gov.br/noticias/2015/marco/ministra-ideli-destaca-aprovacao-da-lei-brasileira-de-inclusao-da-pessoa-com-deficiencia
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