POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NO BRASIL: INTEGRAÇÃO E BILINGUISMO NA VIDA DO SURDO!!!

As políticas de educação brasileira têm sua trajetória marcada por avanços significativos ao longo da historia. Segundo Ball (1997) afirma que nenhuma política é neutra, pois se insere em um campo de representações codificadas e decodificadas, engendradas, em determinado contexto histórico e espaço geográfico, de uma forma complexa e multifacetada, por meio de conflitos, lutas e correlações de forças.

As políticas públicas voltadas para o atendimento de sujeitos com necessidades especiais têm estado presente quase sempre em um campo muito contestado. Em 1961, com a primeira LDB (Lei 4024/61) já se dava ênfase no sentido de conceber a educação como direito de todos e de recomendar a integração da educação especial ao sistema nacional de educação. Já a Lei 5692/71 que alterou a referida Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também reafirmou a necessidade de se conferir um tratamento adequado aos alunos com necessidades especiais.

A Constituição de 1988 em seu artigo 208, essa Lei Maior Brasileira determinou ser dever do Estado, o atendimento educacional especializado, aos portadores de deficiência, na rede regular de ensino. Mas foi só depois da LDBEN (9394/96) é que a educação especial passa a ser objeto de muitos debates, principalmente no que se refere ao seu artigo 58 onde conta que “essa modalidade de educação deve ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para os alunos portadores de necessidades especiais”. Recomenda também que deve contar com: apoio especializado, para o atendimento adequado aos alunos especiais e classes, escolas ou serviços especializados quando, não for possível, a inclusão em classes regulares.

Buscando atender as especificidades impostas pela nova LDB, começou-se a procurar a maneira mais adequada de comunicação culminando no ano de 2002 com a oficialização da LIBRAS e, gerando a partir daí surge novas discussões, sobretudo, por parte dos surdos oralizados e de profissionais que trabalhavam com surdos, que não sentiam-se inclusos numa comunidade surda e que a partir de então passam a encarar a nova língua como objeto hostil para o sistema educacional.

Outro problema ainda a ser vencido desde a criação da LIBRAS é que muitos profissionais ainda não entendem a mesma como uma linguagem vendo-a apenas como uma maneira de comunicação para aqueles surdos que não conseguem desenvolver a forma oralista de comunicação, existindo por parte destes profissionais, a predominância da visão oralista (DIZEU & CAPORALI, 2005). Este fator acaba contribuindo de maneira negativa no processo de integração social do surdo indo, portanto, na contramão do que busca a LDB, pois na grande maioria dos surdos o desenvolvimento desta forma de comunicação não é possível devido a sua limitação.

Passou-se a partir das novas concepções determinadas por marcos legislativo, a vigorar a idéia de que a inclusão do aluno surdo na rede de ensino regular possui um papel determinante para o desenvolvimento, não apenas educativo, mais de todo o contexto sócio-cultural do indivíduo uma vez que o comprometimento da perda da capacidade auditiva acarreta enormes dificuldades de socialização com pessoas ouvintes carecendo, então, de intervenções pedagógicas, familiares e sociais, para que o processo de integração ocorra de forma agradável ao portador da dificuldade levando-o a uma socialização completa com o mundo que o rodeia (SOUZA & MACÊDO, 2002).

Essa idéia de inclusão imposta pela legislação, não é vista por todos como uma proposta redentora uma vez que possui contrapontos que devem ser analisados com especial atenção visando de, uma forma geral, a melhor opção daquilo que pode ser considerado a verdadeira integração do aluno portador de surdez no conjunto da comunidade. A idéia predominante ainda hoje, no entanto, é que constitui um ato de discriminação colocar os alunos surdos, ou portadores de outras deficiências, em salas de aulas de escolas especiais. Esta idéia é vista ainda como um ato de atentado a modernidade, ou ao avanço tecnológico e, de outro lado, a inclusão de alunos “deficientes” juntamente com alunos “normais” é um ato de solidariedade e um grande avanço educacional ignorando o fato de que apesar a aproximação física o aluno surdo afastado pela restrição de comunicação vez que, os alunos não surdos possuem apenas o conhecimento da língua oral e a eles não são oferecidos o ensinamento da LIBRAS (SÁ, 2006).

Propiciar a inclusão dos alunos portadores de surdez num ambiente onde a maioria dos alunos são ouvintes, aí fica a indagação, isso é inclusão ou exclusão? Como fica a socialização destes, uma vez que sua forma de comunicação é gestual-visual e a do aluno ouvinte é oral-auditiva? E o desenvolvimento da aprendizagem deste dentro da sala de aula comum pode ser satisfatório? São estas questões, propostas por Sá (2006), que devemos analisar com muito cuidado, para não cometermos erros que possam prejudicar o desenvolvimento do aluno portador de surdez.

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