ICMS: A comercialização de aparelhos auditivos é isenta do ICMS. Art. 9º, XXXIX, “f” do Dec. 37699/77 (RICMS). Essa informação é de Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Perguntei se seriam isentos também no resto do Brasil, e soube que as isenções são acordadas nas reuniões do CONFAZ (órgão que congrega todas as SEFAZ do país), ou seja, a princípio AASI são isentos de ICMS em todo o país.
IPI: Nos termos da TIPI (Tabela do IPI), são também isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados, posição 9021.40.00 (aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios).
Imposto de Importação: Também são isentos do Imposto de Importação, conforme tabela disponibilizada pela Receita Federal, posição 9021.40.00.
O aparelho (mercadoria) é isento de IPI, II e ICMS. Mas as empresas que trabalham com isso não são isentas do PIS, COFINS, IR e todo o resto. Talvez muitas (acredito que a maioria) tenham a carga diminuída pois estão enquadradas no Simples Nacional. Aí, pagam um percentual do faturamento que engloba todos os tributos das três esferas – Municipais, Estaduais e Federais. Se a empresa é optante do Simples Nacional, a tributação final é bem pequena.
Porque é importante saber disso? Porque na hora de negociar desconto na compra dos seus aparelhos auditivos, se alguém vier com aquele papinho de que “ah, mas tem X% de ICMS, X% de IPI, X% de II, isso é inegociável“, você vai saber que é mentira e vai ter a informação na mão para argumentar. Eu acho fundamental que as pessoas tenham esse tipo de informação, ainda mais porque é muito chato para quem quer comprar um AASI toda a saga que é preciso enfrentar até finalmente descobrir qual é o preço deles! Os sites das marcas não informam os valores, os sites das revendas não informam os valores, se você liga para uma revenda eles dizem que não podem informar por telefone. Aí o único jeito é perdendo tempo, marcando uma consulta para ser atendido na revenda, e aí sim, pessoalmente, vão te dizer quanto custa. Particularmente, não entendo porque tanto mistério. A gente está careca de saber que custa caro e também que os preços não são tabelados, ou seja, as marcas vendem para as revendas e elas praticam o preço que quiserem (hello capitalismo feroz!).
O que acho é que deveria existir uma lei federal que exigisse que toda revenda de aparelhos auditivos expusesse claramente o quanto de imposto que o consumidor está pagando quando adquire esse produto. Em especial, porque se trata de uma prótese, não é um artigo supérfluo ou de luxo – e lucros de 200% e 300% são um acinte contra aquele que está abrindo a carteira. E a gente sabe que isso acontece e muito dentro desta área. Acho que assim como o consumidor vai lá e deixa o seu dinheiro suado na hora de comprar, nada mais justo que o vendedor jogue limpo. É lógico que não vivemos num mundinho de algodão doce e arco-íris, ou seja, um comerciante precisa ter lucro – desde que seja um lucro justo e honesto, sem mentiras e sem colocar a culpa em impostos que não existem. Lucro de 300% pra cima não é lucro, é praticamente um crime.
Se alguém aqui tiver maiores informações a respeito dos outros impostos que não descobri se incidem ou não, por favor, não deixe de compartilhar essa informação nos comentários.
FONTE:
http://cronicasdasurdez.com/os-impostos-que-incidem-sobre-aparelhos-auditivos/
pois é o que estou tentado fazer, evitar de comprar nas clinicas, porque acho o preço um absurdo, estou pesquisando para comprar importado por conta propia, como verificar se realmente não preciso pagar imposto sobre o valor de US 129,97, achei um site da FERRIS HUB, mas não sei se e falso esta loja ???? um abraço.
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