Deficiente auditiva ganha na Justiça direito de ter intérprete de libras para prova do Detran

Annanda Ayres foi prejudicada no momento dos exames ao ser impedida pelo Detran de ter auxílio

Deficiente auditiva ganha na Justiça direito de ter intérprete de libras para prova do Detran Crédito: Vinicius Roratto

A jovem Annanda Ayres, de 21 anos, ganhou na Justiça o direito de ter o auxílio de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (libras) nos testes para obter a carteira de habilitação. Deficiente auditiva desde que nasceu, a jovem foi impedida pelo Detran/RS de contar com o auxílio, e foi prejudicada no momento dos exames. A decisão favorável à Annanda foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e ainda cabe recurso do Detran/RS.

A questão se arrastava desde o final de 2008. Annanda frequentou aulas práticas e teóricas num Centro de Formação de Condutores (CFC) da Capital. “Informamos aos responsáveis pelas instruções que ela precisava de um intérprete. Financiamos um e tudo correu normalmente. Somente no momento de fazer o teste que não foi permitido”, contou o pai da jovem, Edson Ayres, de 49 anos.

Entre os argumentos usados pela relatora do caso, a desembargadora Denise Oliveira Cezar, está uma portaria do próprio Detran/RS que estabelece a necessidade de assegurar aos surdos a acessibilidade de comunicação durante todo o processo de obtenção do documento. “A coragem da jovem abre portas para que muitas outras pessoas tenham acesso ao direito”, ressaltou Denise.

Ainda não há uma data para que Annanda realize os testes e tente obter a Carteira Nacional de Habilitação devido ao fato do Detran/RS poder entrar com recurso. Contudo, a jovem se mostra confiante e afirmou estar pronta para os desafios que o trânsito oferece na Capital. “Eu sou bastante tranquila. Dirigir não requer pressa. Tenho certeza de que não vou me envolver em acidentes. Quero dar meus passeios e espero que essa decisão possa me ajudar no futuro”, contou ela, que estuda a Unidade de Ensino Especial Concórdia e sonha em trabalhar na área da saúde ou farmácia.

Edson Ayres afirmou ainda que a luta de Annanda não para por aí. Ele garante que em breve, a jovem desejará fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vai exigir uma prova com libras.

Em nota, o Detran/RS destacou que aguarda a notificação judicial para se manifestar sobre o caso. O órgão ressalta que assinará, em breve, um convênio com a Fundação de Articulação e Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no RS (Faders), que disponibilizará intérpretes profissionais de libras para a produção da prova teórica em vídeo, nos mesmos moldes da prova eletrônica aplicada hoje. O Detran/RS informou que, atualmente, a intermediação do intérprete somente é permitida para as primeiras orientações aos candidatos e não durante a prova, pois envolve alto grau de subjetividade, e a prova possui caráter individual.

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