92,7% dos estudantes com deficiência frequentam classes regulares na rede pública

Número de matrículas passou de 365 mil alunos em 2009 para 655 mil em 2014

João Bittar/MEC

A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado, é objetiva: o Brasil deve universalizar o acesso à Educação Básica para a população entre 4 e 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, nos próximos 9 anos. A meta ainda estabelece que os alunos tenham direito a um atendimento educacional especializado na rede regular de ensino, garantindo, assim, um sistema educacional mais inclusivo.

Segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, nos últimos cinco anos o País avançou na área: desde 2009, aumentou em 38,6% o percentual de matrículas de alunos com necessidades especiais na Educação Básica, saltando de 639.718 para 886.815 em todos os estabelecimentos de ensino.

Maior responsável por este avanço, a rede pública de ensino detém atualmente 79,7% das matrículas do total de crianças e adolescentes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. Dessas, 92,7% são em classes comuns - eram 80,4% em 2009. Embora a maioria dos alunos já estude em salas regulares, 3,9% frequentam turmas exclusivas e 3,4% turmas especiais. No total, o número de matrículas passou de 365 mil alunos em 2009 para 655 mil em 2014.

Por etapa
Embora todas as etapas de ensino tenham apresentado avanços percentuais significativos nos últimos anos, um aspecto perceptível é que, quanto mais baixa a faixa etária dos alunos, menos inclusiva ela é.

Sendo assim, o Ensino Médio é atualmente a etapa com melhores taxas de inclusão na escola: entre os jovens com necessidades especiais, 97,9% estão em turmas comuns, num total de 57754 de alunos. Porém, apenas parte dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação chegam à etapa: enquanto 0,70% dos alunos da etapa possuem necessidades especiais, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental esse percentual é de 2,8%.

Menor média de toda a Educação Básica, a Educação Infantil tinha 77,4% das crianças matriculadas frequentando uma classe comum em 2014. O Ensino Fundamental, por sua vez, apresentou um grande avanço: enquanto nos Anos Iniciais o percentual de estudantes em turmas regulares passou de 56,9% em 2009 para 76,2% em 2014, nos Anos Finais o salto foi de 93,8% em 2009 para 97% no ano passado.

Uma mudança de direção
Para Carla Mauch, coordenadora pedagógica do Instituto Mais Diferenças, esse avanço no acesso à Educação Inclusiva é originado por alguns fatores. Entre eles, a pedagoga ressalta a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, realizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), que passaram a orientar as políticas públicas no país.
“Esses eventos são marcos importantes pois a partir deles há a elaboração e o início da implementação da política nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva; pela primeira vez o Ministério da Educação e o governo brasileiro tinham uma política clara”, explica Carla.

A partir de então, de acordo com ela, além de serem criadas políticas e mecanismos de articulação para a implantação da Educação Inclusiva no Brasil, como programas governamentais e marcos regulatórios, houve também uma mudança no modo como a questão era tratada aqui. Carla defende que a “operacionalização das políticas e a sociedade civil pautando a questão promoveram uma mudança de entendimento acerca da Educação, de que esta deveria ser um direito de todos, inclusive de pessoas com deficiência”.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, promulgada em 1996, o Estado deveria garantir “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Abraçando a diferença
O processo de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência nas redes públicas é feito como o dos demais estudantes: em maior parte dos casos, o aluno é matriculado na escola mais próxima de onde mora e logo começa a frequentar as salas em uma turma regular, iniciando o seu processo de escolarização. De acordo com Carla, a criança com deficiência é iniciada na escola como todas as outras e não se defende que ela passe por um processo de adaptação.
É durante o seu desenvolvimento escolar e o dia a dia em sala de aula que as necessidades das crianças são avaliadas. Identificadas as dificuldades dos seus alunos, as escolas podem acionar a ajuda do Atendimento Educacional Especializado na unidade de ensino. Segundo Carla, “a escola, dentro do seu projeto pedagógico e modo de funcionamento pode requerer, caso seja necessária, a implementação da política de Educação Inclusiva”.

Gratuito aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, e deve ser oferecido a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular, o Atendimento Educacional Especializado foi definido em 2011 pelo Decreto nº 7.611. Entre as suas funções, está a de auxiliar alunos a complementarem sua formação, elaborando recursos pedagógicos e de acessibilidade para que todos os estudantes com deficiência possam frequentar a escola normalmente e aprender. O atendimento conta com suporte também aos familiares e professores durante o processo.

 Carla Mauchi ressalta também que há um equívoco no entendimento de que todas as crianças com deficiência precisam de auxílio. Em sua opinião, uma maior atenção nem sempre é necessária e muitas delas seguem um percurso normal de escolarização. "Ainda há uma marca muito forte de que a criança que tem deficiência precisa de ajuda", pontua a educadora.
Durante este processo, a união entre família e escola torna-se imprescindível para o desenvolvimento do estudante, relegando a cada um dos agentes a sua responsabilidade. O convívio do aluno com deficiência com os demais estudantes também é parte importante do processo. “A escola é composta por diversidades e as crianças estão mais tranquilas para lidar com elas do que nós adultos; quando se entra em uma sala de aula com alunos com deficiência, percebe-se sempre uma relação de cooperação entre eles e os demais”, ela afirma Carla.

Um problema estrutural
Inserida no complexo contexto da Educação Brasileira, a Educação Inclusiva enfrenta problemas muito semelhantes ao do sistema como um todo. Entre as várias áreas em que precisa avançar estão, por exemplo, o aperfeiçoamento da gestão, a formação continuada para professores, a ampliação de investimentos e o rompimento com antigos estereótipos acerca da pessoa com deficiência. De acordo com Clara, “há um caminho de políticas de inclusão já consolidadas, mas ainda há o que se avançar também na Educação em geral”.
Por outro lado, a educadora defende que é preciso garantir uma escola acolhedora e que respeite a particularidade de cada um, facilitando o processo de inclusão. “Não tem como uma medida recente dar um salto sozinha perante o seu contexto; o que se percebe é que quando as políticas são articuladas de forma comprometida, melhora a Educação de todos”, afirma.

 http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/34061/927-dos-estudantes-com-deficiencia-frequentam-classes-regulares-na-rede-publica/