O órgão apontou falhas de acessibilidade, ausência de guia-intérpretes e possíveis violações de direitos linguísticos em certamente do Instituto Federal Catarinense.
O reitor do Instituto Federal Catarinense, Rudinei Kock Exterckoter, suspendeu neste domingo, 7, o concurso público para professor de Libras da instituição após recomendação expedida pelo Ministério Público Federal. A medida atende a uma representação protocolada pelo órgão na última semana, após denúncia coletiva apresentada por 45 candidatos surdos que relataram falhas de acessibilidade durante a realização das provas.
A decisão ocorre dois dias depois de CartaCapital revelar as denúncias encaminhadas pelos candidatos à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O grupo questiona a ausência de recursos de acessibilidade, a qualidade da tradução das provas para Libras e a falta de profissionais especializados para atender candidatos surdos e surdo-cegos. Há dois meses, a reportagem acompanha o grupo de WhatsApp criado pelos denunciantes para atualizar o caso.
Na recomendação – assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em Santa Catarina, Carlos Humberto Prola Junior – o MPF aponta a existência de “indícios robustos de possíveis irregularidades” capazes de comprometer a igualdade de condições entre os participantes do certame.
O órgão recomendou a suspensão imediata das próximas etapas do Concurso Público nº 001/2026 pelo prazo de 90 dias e advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais.
Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estão a ausência de tradutores e intérpretes previamente solicitados, a utilização de tablets considerados inadequados para a visualização dos vídeos em Libras, falhas na qualidade das traduções, uso recorrente de português sinalizado, ausência de guia-intérprete para candidatos surdo-cegos, dificuldades de compreensão do edital em Libras e descumprimento de parâmetros técnicos de acessibilidade.
A recomendação também menciona uma segunda representação apresentada por uma candidata que realizou a prova em Concórdia, cidade do Oeste catarinense. “Uma das profissionais gravou sentada em uma cadeira quebrada que atrapalhava sua sinalização”; “durante a gravação do vídeo, as profissionais não respeitaram o código de ética da profissão nos seguintes requisitos: uso de acessórios, unhas esmaltadas com cores fortes e fundo colorido”, descreveu. Segundo o relato, houve atrasos, problemas de comunicação com os candidatos surdos, distribuição inadequada dos participantes em salas de aplicação e equipamentos insuficientes para a realização da prova em vídeo.
Para o procurador, os elementos reunidos até o momento indicam que as tecnologias assistivas disponibilizadas aos candidatos com deficiência podem ter comprometido gravemente a igualdade de condições exigida em concursos públicos.
O documento destaca ainda que, caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPF poderá adotar medidas para anular as etapas afetadas do concurso.
A seleção oferecia três vagas para professor de Libras nos campi de Sombrio, Brusque e Abelardo Luz, com salários que poderiam ultrapassar 9 mil reais para candidatos com mestrado.
Vitória incompleta
Para os 45 candidatos que apresentaram a denúncia coletiva, a suspensão do concurso representa um avanço importante, mas ainda insuficiente.
Responsável por reunir os relatos encaminhados ao Ministério Público Federal, Abdel Haussanm afirma que a expectativa agora é pela anulação integral do certame.
“Nossa luta está para além de uma suspensão. Queremos a anulação do concurso e a retomada do que está previsto na lei, com acessibilidade plena e compatível com as necessidades de cada pessoa com deficiência”, afirma.
Abdel ainda se lembra, com temor, da orientação recebida no início da prova realizada em 26 de abril: “Pode começar”. O problema é que ele é surdo-cego e não conseguia sequer ler o exame que tinha nas mãos. Apesar de ter solicitado previamente um guia-intérprete — recurso oficialmente aprovado pela organização —, o profissional não estava presente no local da prova.
“Meu sonho é ser professor. Há anos eu tento concursos. Antes era obrigatório ser mestre, agora eu sou mestre e não consigo simplesmente porque mentiram para mim”, lamenta. “Solicitei guia-intérprete para realizar a prova e, no dia, não havia ninguém. Fui levado até uma sala e disseram: ‘pode começar’. Eu sou surdo-cego. Como eu iria ler uma prova se não consigo enxergar? Me sinto violado”, disse ele em entrevista a CartaCapital realizada em Libras tátil.
“Eu não consegui ler a prova. Ninguém me ajudou. Só me diziam para ter calma”, relata. “Comecei a chorar porque estava sozinho em uma sala que deveria ter recursos de acessibilidade e não teve.”
Abdel saiu de casa às 5h da manhã, em Florianópolis, para realizar a prova em Camboriú. O exame estava previsto para começar às 9h, mas sofreu atrasos. O pai do candidato aguardava dentro do carro enquanto ele realizava a prova.
“Foi frustrante porque eu demorei muito para chegar ao local da prova. A gente achava que ia chegar lá e toda a acessibilidade estaria pronta, mas não foi o que aconteceu”, afirma. “Eu estudei muito. Passei dois anos estudando no Instituto Nacional de Educação de Surdos, no Rio de Janeiro, para conseguir me tornar mestre em Libras. Não foi fácil.”
Abdel afirma que sonha em atuar como professor efetivo no IFC não apenas pela estabilidade profissional, mas também para ampliar a discussão sobre acessibilidade para pessoas surdo-cegas.
“Também seria uma forma de mostrar para as pessoas que não existe só o intérprete de Libras, existe também o guia-intérprete, que trabalha com pessoas surdo-cegas”, explica. “Tem muita gente que diz que é formada, mas não sabe como funciona a interpretação para surdos-cegos.”
Abdel já tentou outros cinco concursos públicos ao longo da trajetória acadêmica. Em 2015, tentou uma vaga no IFSC, campus Palhoça, mas ainda não possuía o título de mestre exigido na época. Também participou de seleções da Prefeitura de Florianópolis, em 2019, 2021 e 2023, além de um concurso realizado em março deste ano na Prefeitura de Maceió, em Alagoas.
“No concurso de Maceió eu tive guia-intérprete, mas não consegui a pontuação necessária porque havia sinais regionais que eu desconhecia”, explica. “Mesmo assim, eu não vou desistir. É meu sonho. Quero ser professor.”
Para os denunciantes, a escolha da morfologia da língua portuguesa como tema sorteado para a prova didática também evidencia um problema estrutural. Embora o português escrito faça parte da formação de professores de Libras, os candidatos argumentam que a seleção acabou privilegiando competências linguísticas tradicionalmente associadas a falantes ouvintes.
“Estão debochando da nossa cultura e da nossa língua. É inaceitável. Estudamos tanto para essa prova e para sermos professores de Libras, e agora a Fundatec escolhe como tema de prova morfologia da língua portuguesa”, afirma Luis Fernando Conrado, um dos participantes da denúncia coletiva.
A divulgação dos resultados ampliou a insatisfação dos candidatos. Segundo informações citadas na recomendação do MPF, nenhum candidato com deficiência teria avançado para as etapas seguintes do concurso. A CartaCapital confirmou a informação. Foram inscritos 98 candidatos e apenas 25 aprovados para a segunda etapa. Nenhuma pessoa com deficiência foi classificada e apenas uma pessoa autodeclarada preta, parda ou indígena avançou para a fase seguinte.
“A Libras é a nossa língua, não a dos ouvintes. Como pode existir um concurso com apenas três vagas e todos os classificados serem ouvintes? Há anos espero esse concurso e é essa a resposta que recebemos: professor de Libras, mas que não seja surdo. Sinto que só fazemos a prova porque isso está previsto na Lei Brasileira de Inclusão, mas não nos desejam. Isso fica evidente pelos resultados dos aprovados”, questiona o candidato Eduardo Silva.
Os denunciantes sustentam que o resultado reforça a percepção de exclusão estrutural em um processo seletivo destinado justamente à área da Libras.
Indícios de violação de direitos linguísticos
Antes mesmo da manifestação do MPF, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) havia apontado possíveis violações de direitos linguísticos e educacionais dos candidatos.
Em manifestação encaminhada às autoridades, a entidade questionou a ausência de profissionais surdos qualificados na elaboração, revisão e validação das questões em Libras, além de apontar o risco de distorções linguísticas decorrentes do uso inadequado do português sinalizado.
“Tais condições violam o princípio da acessibilidade plena previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, criticou a nota assinada pelo presidente da Feneis, Antônio Campos de Abreu.
Na avaliação da professora e coordenadora do curso de Letras-Libras da UFSC, Carolina Ferreira Pêgo, a acessibilidade não depende exclusivamente do edital. Direitos fundamentais não podem ser anulados por omissão editalícia. Se o edital viola normas superiores — como a Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão e o Decreto nº 5.626/2005 — ele pode ser judicialmente questionado.
“É contraditório exigir proficiência e atuação profissional em Libras e, ao mesmo tempo, negar mecanismos linguísticos mínimos de acesso à seleção nessa mesma língua”, afirma.
Para ela, no caso específico dos concursos para professor de Libras, existe ainda uma discussão importante sobre prioridade e protagonismo de candidatos surdos. O Decreto nº 5.626/2005 estabeleceu diretrizes para a formação de professores de Libras e para a constituição de políticas de educação bilíngue.
“A interpretação predominante nos movimentos surdos e em parte da produção acadêmica é que pessoas surdas possuem centralidade legítima na docência da Libras, especialmente porque a língua está diretamente vinculada à experiência cultural e linguística da comunidade surda. Segundo essa perspectiva, frequentemente concursos mantêm uma lógica ouvintista: a Libras é aceita como suporte de acesso, mas o português continua sendo tratado como única língua legítima de produção acadêmica”, critica.
Na avaliação do MPF, falhas desse tipo comprometem a compreensão das questões pelos candidatos surdos e colocam em risco a equidade do processo seletivo.
A Fundatec, banca responsável pela realização do concurso, foi procurada por CartaCapital e não respondeu aos questionamentos até a publicação desta reportagem. O IFC também foi procurado após a suspensão do concurso, assim como o Ministério Público Federal. O espaço permanece aberto para manifestação.
FONTE:
https://www.librasol.com.br/mpf-suspende-concurso-de-professor-de-libras-em-sc-apos-denuncia-de-45-candidatos-surdos-que-ficaram-sem-interpretes-na-prova/
