"O SILÊNCIO TORNA-SE UMA BARREIRA ENTRE SURDOS E OUVINTES, MAS A LÍNGUA DE SINAIS PODE QUEBRÁ-LA." (desconhecido)
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No Rio Grande do Sul, pessoas com deficiência auditiva não tinham direito à isenção do IPVA. A legislação estadual concedia o benefício apenas para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.
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#InícioDaAudiodescrição: Card digital em formato vertical,
com fundo branco e detalhes gráficos em roxo, laranja e vermelho nas bordas
superior e inferior. Na parte superior central, há o logotipo da “VIII Semana
de Letras Espanhol” e “I Congresso Internacional de Línguas e Literaturas
Iberoamericanas (CONILIBA)”, composto por um mapa colorido da América Latina
dentro de um círculo, acompanhado de um livro aberto e um globo terrestre
estilizado. Abaixo, lê-se: “17 a 19 de junho de 2026”. Logo abaixo,
centralizado, está o título: “SIMPÓSIO TEMÁTICO”. Em seguida, dentro de um
retângulo roxo com letras brancas, lê-se: “LIBRAS E ESTUDOS SURDOS: ENSINO,
POLÍTICAS LINGUÍSTICAS, LITERATURA, TRADUÇÃO/INTERPRETAÇÃO E TECNOLOGIAS
EDUCACIONAIS”. Abaixo aparece a palavra “COORDENAÇÃO:”. Em seguida, há três
fotografias circulares alinhadas horizontalmente. À esquerda, lê-se: “Me.
Daniane Pereira (UFSB)”. Ao centro, “Dra. Joeli Teixeira Antunes (Unimontes)”.
À direita, “Me. Jaqson Alves Santos (UFSB)”. Na parte central inferior do card,
em letras azuis, lê-se: “Submissão de trabalhos até 31/05/26. Acesse: https://www.even3.com.br/viii-semana-de-letras-espanhol-e-i-congresso-internacional-de-linguas-e-literaturas-iberoamericanas-coniliba-732024/”.
Abaixo, aparece a palavra “Apoio” e, em seguida, diversos logotipos: Unimontes,
Departamento de Comunicação e Letras, PROFLETRAS, UFSB e GELIS. #FimDaAudiodescrição.
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https://www.instagram.com/p/DYs2BHaGoXq/
Dois candidatos surdos denunciaram o processo seletivo de mestrado da Faculdade de Educação da USP após serem impedidos de realizar a prova em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e acabarem sendo reprovados.
Jaqueline Pristello, 40, e Alexandre Jurado Melendes, 56, se inscreveram no programa de pós-graduação em Educação e, antes da prova, solicitaram o direito de responder às questões em Libras, com gravação em vídeo e tradução posterior para o português por intérprete.
Em nota, a Faculdade de Educação da USP diz que o processo seletivo segue edital público que prevê prova exclusivamente em português. A unidade afirma que garantiu uma hora adicional e apoio de intérprete, como previsto para candidatos com deficiência.
Segundo a faculdade, o domínio do português escrito é necessário para as atividades acadêmicas e está alinhado às diretrizes da educação de surdos no país.
Sem a autorização, os dois fizeram a prova escrita em português no dia 7 de abril. Havia intérpretes durante a aplicação, mas a gravação das respostas em vídeo não foi permitida. Ao fim do processo, Jaqueline foi reprovada com nota 3,5, abaixo da mínima exigida, 7,0.
Após a divulgação do resultado, os candidatos afirmam que solicitaram acesso às provas corrigidas e aos critérios de avaliação, mas dizem que os pedidos foram negados.
Jaqueline levou o caso ao Ministério Público de São Paulo. Na representação, ela afirma ter sido “duplamente prejudicada”: pela ausência de adaptação linguística e pela falta de transparência no processo. O documento pede também a abertura de investigação e medidas como acesso às provas corrigidas, divulgação dos critérios de avaliação e adoção de adaptações linguísticas.
Os candidatos também apontam que outros programas da própria USP, como o de linguística na FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), já permitem provas em Libras com tradução posterior, o que indicaria a viabilidade da medida.
“Ao exigir exclusivamente respostas em português escrito, a instituição pode desconsiderar que, para muitos surdos usuários de Libras, essa é uma segunda língua, criando uma barreira linguística que compromete a igualdade de oportunidades”, afirma.
Segundo ela, a legislação brasileira reconhece a Libras como meio legal de comunicação e impõe às instituições de ensino o dever de eliminar barreiras.
A Faculdade de Educação afirma que cada programa tem autonomia para definir políticas afirmativas e que adaptações ocorrem na etapa de arguição, quando candidatos podem se expressar em Libras com intérprete. A instituição diz ainda que mantém compromisso com a inclusão e que a demanda será considerada em discussões internas.
À Folha a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) afirma que a recusa pode configurar discriminação. Segundo o órgão, negar a prova em Libras com tradução posterior pode caracterizar a recusa de adaptação razoável, prevista na legislação brasileira e em tratados internacionais. O parecer também aponta que exigir respostas apenas em português pode distorcer a avaliação, ao medir a proficiência na língua escrita, e não o conhecimento do candidato.
Para a comissão, o argumento de garantir igualdade entre os candidatos é equivocado, por desconsiderar as diferenças linguísticas e contrariar o princípio da igualdade material, já consolidado na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).
FONTE:
https://www.librasol.com.br/usp-nega-prova-em-libras-para-candidatos-surdos-em-selecao-de-mestrado/
