Encontro discute atuação do MP na defesa da educação inclusiva

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP) | Legenda: Encontro discutiu atuação do MP na educação inclusiva

Com o objetivo de fomentar a articulação com órgãos ligados à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, foi realizado o Encontro Nacional: Em Defesa da Educação Inclusiva. Realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio de suas comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), o evento contou com a participação de membros do Ministério Público com atuação em direitos humanos, especialmente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, da educação e da infância e juventude.

O encontro resultou na construção e no lançamento do projeto nacional de defesa da educação inclusiva, bem como na assinatura do acordo de resultados que marca a adesão dos membros. A solenidade de abertura contou com a participação do presidente da CDDF, do conselheiro Jarbas Soares, do presidente da CPE, conselheiro Cláudio Portela, do conselheiro Leonardo Carvalho, e da diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra dos Santos.

Na ocasião, o conselheiro Jarbas Soareas ressaltou que, com a instalação do Grupo de Trabalho em Educação, “o CNMP dá mais um passo para cumprir seu papel de estimular o MP brasileiro em projetos nacionais”. Para ele, “esse vai ser o grande vetor do CNMP daqui a alguns anos”. Durante seu discurso, o conselheiro Jarbas Soares também apresentou o guia de atuação ministerial: pessoa com deficiência e o direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva, ao apoio na curatela. A publicação está disponível no portal do CNMP.

Segundo o presidente da CPE, conselheiro Cláudio Portela, a Constituição Federal garante a igualdade e a inclusão das pessoas com deficiência no sistema de educação, entretanto, “a nossa consciência nos obriga a lutar, a brigar, a fazer com que isso seja uma garantia ao cidadão”. E complementou: “Vamos fazê-lo com tudo o que nós sabemos fazer de melhor, que é defender a sociedade”.

De acordo com o conselheiro Leonardo Carvalho, é preciso universalizar essa temática para que a sociedade saiba mais sobre a importância da inclusão.

Na oportunidade, a representante do MEC, Martinha dos Santos, enfatizou que “esse é um momento considerado, para nós, um momento histórico, porque aqui estão reunidas pessoas que lideram equipes nos seus estados em busca de assegurar o direito das crianças e dos adolescentes à educação”.

Educação inclusiva
Os debates sobre educação inclusiva e suas boas práticas foram conduzidos pela promotora de Justiça Ana Carolina Cavalcanti, pela procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, ambas membros-colaboradoras da CDDF, pela professora da rede de ensino municipal de Florianópolis (SC) Rosangela Machado, e pela representante do MEC, Martinha dos Santos.

A procuradora regional da República Eugênia Gonzaga destacou, em sua exposição, algumas legislações específicas sobre a temática, entre elas a Constituição Federal (CF), a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O artigo 208, inciso I, da CF garante atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Entretanto, segundo a procuradora, a LDB estabelece se a criança pode estar em uma sala comum ou separada para receber o ensino especial. Para ela, o ensino especial, se possível, deve ser disponibilizado em sala comum.

“O sistema educacional inclusivo é aquele em que as crianças com e sem deficiência, no mesmo espaço, aprendem juntas, com troca de experiências”, enfatizou a procuradora. Segundo Eugênia Gonzaga, na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto 6.949/2009) foi possível contemplar o termo “inclusivo”. “Todos os incisos são na linha do direito à educação junto às demais crianças, garantindo o apoio necessário; garantindo para o surdo, inclusive, o ensino direto em língua de sinais”.

Boas práticas
Sobre o sistema de educação inclusiva nas escolas municipais de Florianópolis (SC), o debate contou com a palestra da professora Rosangela Machado. Segundo ela, o princípio utilizado pelas escolas da região é “o direito de todos à educação e, a partir deles, a gente tem alguns fundamentos que norteiam tanto as práticas de ensino regular quanto de educação especial”. Para a professora, a educação especial atualmente vem na perspectiva inclusiva para dar condições de acesso, de permanência e de sucesso escolar de crianças com deficiência no ensino regular. "Nós discutimos em Florianópolis muitos ciclos de política. Para nós, o primeiro estágio da mudança é a mudança de pensamento e de concepção. Se a gente não trabalha nesse nível de mudança, a gente não consegue mudar o outro”, salientou Rosangela Machado.

De acordo com a professora, mudar de concepção e de pensamento é conceber pessoas com deficiência, “não mais com ranços do passado, preconceitos e discriminações que ainda rodeiam nossos pensamentos. Na perspectiva inclusiva, nós trabalhamos a diferença”.

Segundo a diretora de Políticas de Educação Especial do MEC, Martinha dos Santos, o Brasil tem hoje um grande desafio que é fazer com que as famílias, as escolas, os gestores e a sociedade como um todo identifiquem, na diversidade humana, um valor permanente de aprendizado. Para a representante do MEC não é mais possível admitir que parcelas da população permaneçam fora dos sistemas educacionais ou que sejam, com base nas suas condições de deficiência, social, econômica, cultural, segregadas em instituições.

De acordo com Martinha, tais instituições não produzem o resultado esperado, que é o da “construção e da formação de cidadãos e cidadãs protagonistas do seu processo histórico, levando para a escola todos os fatores que compõem a diversidade humana, tornando-a um espaço de reconhecimento e de valorização das diferenças.
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