Crianças com deficiência e o acesso à educação fundamental no Brasil: inclusão ou integração? Uma análise a partir do direito constitucional

Crianças com deficiência e o acesso à educação fundamental no Brasil: inclusão ou integração? Uma análise a partir do direito constitucional

Por Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Thiago da Costa Sá Angelica, na Pensar – Revista de Ciências Jurídicas. Vol. 19, n. 1.

O tratamento dispensado pela sociedade às pessoas com deficiência ao longo da História passou por momentos de extrema intolerância e discriminação que resultou, em muitos casos, na marginalização desses indivíduos em relação às demais pessoas da sociedade. Embora tenhamos avançado no tema, ainda hoje, grande parte das pessoas com deficiência encontram uma série de barreiras que dificultam e, às vezes, até mesmo impedem o pleno exercício de direitos garantidos sem distinção a todos os cidadãos, como é o caso dos direitos à saúde, à educação, ao trabalho e ao transporte, por exemplo. Tal prática contribui para gerar uma relação de desigualdade entre as pessoas com deficiência e os demais indivíduos da sociedade. O alvo deste estudo será o direito à educação, personificado no acesso das pessoas com deficiência ao ensino fundamental no Brasil. Neste sentido, será feita uma análise constitucional que nos permita apontar qual é a maneira constitucionalmente adequada para garantir que o acesso das crianças com deficiência ao ensino fundamental signifique também a não-discriminação e igualdade em relação às demais pessoas de nossa sociedade e a inclusão desses indivíduos à vida em sociedade. Afinal, como deve se dar o acesso das crianças com deficiência ao ensino fundamental: através de escolas e classes especializadas no ensino de pessoas com deficiência ou por meio da inclusão desses alunos no sistema regular de ensino?

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