Autoescolas poderão ter intérprete de LIBRAS

por Mauro César Sabonas — publicado 07/03/2014 16:20, última modificação 07/03/2014 16:20

Os vereadores de Jundiaí apreciam na terça-feira (11) uma moção de autoria do presidente Gerson Sartori que pede a aprovação do Projeto de Lei nº 2.534, da deputada Erika Kokay (PT-DF). O texto obriga os Centros de Formação de Condutores (CFCs), também conhecidos como autoescolas, a terem a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), a fim de auxiliar os alunos com deficiência auditiva.

Os vereadores reunidos na sessão passada, com boa presença do público

Sartori explica que a proposta inclui intérpretes tanto nas aulas teóricas quanto práticas, inclusive nos exames. A medida visa garantir aos deficientes auditivos o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a deputada há cerca de 6 milhões de brasileiros com tal deficiência. Embora levem uma vida praticamente normal, há dificuldade na hora de obter a CNH já que não existe intérprete de LIBRAS nas escolas de trânsito.  Ainda não há previsão para a votação do projeto, que já tramita desde 2011.
Além da moção, a sessão da próxima terça-feira tem outos oito itens.  Confira todos:
1 - PROJETO DE LEI Nº 11452/2013 - GUSTAVO MARTINELLI - [PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO] EXIGE, EM ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO A TRABALHADORES E VISITANTES.
2 -PROJETO DE LEI Nº 11322/2013 - DIRLEI GONÇALVES - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
3 - PROJETO DE LEI Nº 11363/2013 - ROBERTO CONDE ANDRADE - INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "COPA DA FÉ" (SEGUNDO SEMESTRE).
4 - PROJETO DE LEI Nº 11370/2013 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA - ALTERA A LEI N.º 3.233/88, QUE REGULA A ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS, PARA AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
5 - PROJETO DE LEI Nº 11374/2013 - PAULO SERGIO MARTINS - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JUNDIAIENSE DE VOLUNTÁRIOS PARA A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS E DO MEIO AMBIENTE - "PROJETO BICHO LEGAL".
6 - PROJETO DE LEI Nº 11462/2014 - PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A FESTA NORDESTINA.
7 - MOÇÃO Nº 98/2014 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - APOIO À INDICAÇÃO APRESENTADA PELO DEPUTADO ESTADUAL EDMIR CHEDID, DO DEM, PARA QUE JUNDIAÍ SEJA INCLUÍDA NO PROJETO POLOS REGIONAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
8 - MOÇÃO Nº 100/2014 - GERSON HENRIQUE SARTORI - APELO AO CONGRESSO NACIONAL PARA URGENTE VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 2.534/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉRIKA JUCÁ KOKAY DO PT-DF, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NAS AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS MINISTRADAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES- CFC'S E NOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.
9 - MOÇÃO Nº 102/2014 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - REPÚDIO À EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) PELA MÁ QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PRESTADOS EM JUNDIAÍ E REGIÃO.

 http://www.jundiai.sp.leg.br/imprensa/noticias/autoescolas-poderao-ter-interprete-de-libras