Justiça obriga Detran a oferecer profissional de Libras durante exame

 

Surdo entrou na Justiça após reprovação em exame teórico. Procedimento tem previsão legal para acompanhamento de intérprete.

A decisão, assinada pela juíza Gabriela Andrade de Alencar Ramos, determinou que o candidato que entrou na Justiça seja acompanhado por um intérprete de Libras, cedido pelo Estado de Minas Gerais, durante a realização de provas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O homem alegou ser portador de surdez neurossensorial profunda bilateral e possui como meio de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (libras). Por isso, ele atribuiu sua reprovação à apresentação da prova sem critérios satisfatórios para compreensão de um surdo.

Legislação e direção

A magistrada acrescentou, em sua sentença, que também há orientação na Resolução 558 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza ao candidato a condutor de veículos automotores, com deficiência auditiva, o acesso a Libras quando da realização de exames referentes à CNH.

A reportagem do EM entrou em contato com o Detran e vai acrescentar o posicionamento neste texto caso o órgão se manifeste.

FONTE: https://www.librasol.com.br/justica-obriga-detran-a-oferecer-profissional-de-libras-durante-exame/?fbclid=IwAR1xwuNEThBhGPxCjYIvR9tL0nysMMbcupK9BbAReWHcJRycYJnRJjPY8e4