MPF recomenda que Inep garanta prova em Libras para candidatos surdos na PND 2026

 

A recomendação do MPF foi motivada por denúncia da Associação de Surdos de Altamira, que relatou recusa do Inep em disponibilizar tradução completa da prova para Libras.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, emitiu uma recomendação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que assegure aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva o acesso integral ao conteúdo da Prova Nacional Docente (PND) em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida foi motivada por uma denúncia da Associação de Surdos de Altamira, Xingu e Transamazônica (ASAXT), que relatou a recusa do Inep em disponibilizar a tradução completa da prova para Libras na edição de 2026.

Segundo a denúncia, embora o Inep tenha oferecido outros recursos de acessibilidade para este ano, a tradução integral do exame para Libras não foi contemplada. O instituto justificou a decisão alegando inviabilidade técnica e financeira para produzir a videoprova em Libras para as 21 áreas de conhecimento da PND dentro do prazo de organização da edição.

O MPF, no entanto, contestou a alegação. O procurador da República Sadi Flores Machado, responsável pela recomendação, argumentou que o próprio Inep já utiliza recurso semelhante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que oferece videoprova em Libras desde 2017. Para o órgão, não há justificativa razoável para excluir esse tipo de recurso na PND.

Outro ponto central levantado pelo MPF é que, para muitos surdos, a Libras é a primeira língua, enquanto o português é aprendido como segunda. O órgão avalia que oferecer apenas a prova escrita em português, sem a tradução integral para Libras, pode prejudicar a compreensão das questões e colocar esses candidatos em situação de desigualdade.

Alternativas propostas pelo MPF

Para sanar o problema, o MPF apresentou duas alternativas ao Inep:

1. Ampliação da videoprova: atender todos os candidatos surdos com inscrição homologada para esse formato, com o conteúdo da prova objetiva apresentado em vídeo por um tradutor-intérprete de português e Libras, incluindo previsão de registro em Libras para provas escritas ou discursivas. 

2. Disponibilização de tradutores e intérpretes: caso a videoprova não seja viável, garantir a presença de profissionais durante a aplicação do exame para traduzir todo o conteúdo da prova, e não apenas orientações gerais, permitindo que o candidato solicite a tradução de trechos específicos sempre que necessário.

Atualmente, o atendimento previsto inclui apenas orientações gerais e um tempo adicional de 60 minutos. Para o MPF, essas medidas, por si só, não garantem que o candidato surdo tenha acesso adequado a todo o conteúdo da avaliação.

Prazos e possíveis ações legais

A PND está agendada para 20 de setembro de 2026, com reaplicação em 18 de outubro. Após receber a recomendação, o Inep terá um prazo de dez dias para informar ao MPF se acatará ou não as medidas propostas. Posteriormente, o instituto deverá apresentar, em 15 dias corridos, detalhes sobre as providências adotadas.

Caso a recomendação não seja atendida, o MPF poderá recorrer à Justiça, com possibilidade de pedir a anulação de etapas com irregularidades e o ressarcimento de candidatos prejudicados.

A reportagem de O Liberal entrou em contato com o Inep para solicitar esclarecimentos sobre a recomendação e as medidas de acessibilidade previstas para a PND de 2026, mas aguarda retorno do instituto.

FONTE:

https://www.librasol.com.br/mpf-recomenda-que-inep-garanta-prova-em-libras-para-candidatos-surdos-na-pnd-2026/