Projeto que inclui Libras na grade curricular das escolas municipais é aprovado - TERESINA

A Língua Brasileira de Sinais, Libras agora vai fazer parte da grade curricular das escolas municipais. Foi aprovada por unanimidade em segunda votação na sessão da Câmara Municipal de Teresina desta terça-feira (01), o Projeto de Lei de autoria do vereador Ricardo Bandeira (PSDC), que trata da inserção da Língua nas escolas, bem como a capacitação de profissionais, nas repartições públicas municipais e nas agências bancárias, a fim de atender este segmento na sociedade. 

A Libras, assim como qualquer outra forma de linguagem é composta por fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. O que difere é sua modalidade de articulação, ou seja, para se comunicar, não basta apenas conhecer sinais, sua gramática precisa ser estudada para que seja estabelecida a comunicação. Por esse motivo e visando a inclusão social, se faz necessário a criação de uma Lei municipal que assegure esse direito e estimule o aprendizado nas escolas do município de Teresina.

Desde de 2002 há previsão em Lei Federal de n°10.436 que trata sobre a Linguagem de Sinais, "Art. 2° Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da língua brasileira de sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil". Tendo em vista a importância do assunto, que tem por finalidade promover a inserção das pessoas com deficiência auditiva ou surdas nos segmentos que necessitem de maior cuidado no atendimento, para que tenha uma pessoa que entenda e resolva o problema, diminuindo as falhas no processo de comunicação, o que gera constrangimento e prejuízo ao deficiente auditivo.

O objetivo deste Projeto de Lei é assegurar a inclusão social. Capacitar os profissionais nas mais diversas áreas e estimular o aprendizado da Libras para as crianças nas escolas, proporcionará a quebra de barreiras para as pessoas com deficiência auditiva que precisam lidar diariamente com a desinformação, preconceito e com a falta de estrutura.

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